A Comissão de Meio Ambiente realiza, nesta quinta-feira (7), audiência pública virtual para debater sobre o Projeto de Lei (PL) 686/2019, que proíbe a utilização de agrotóxicos, fungicidas e inseticidas em locais próximos a áreas de apicultura e meliponicultura. O encontro será às 18h30, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo YouTube.
Para debater o assunto, a comissão convidou os engenheiros agrônomos Edegar Formentini e Ricardo Braga. Formentini é servidor aposentado do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e membro da Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat) do Ministério Público Estadual (MPES).
Ricardo Braga é mestre em Agroecologia, coordenador de Meio Ambiente da entidade ambiental Sociedade Sinhá Laurinha e sócio-fundador da Associação de Meliponicultores do Espírito Santo.
O projeto
O PL 686/2019, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), proíbe o uso de agrotóxicos, fungicidas e inseticidas em um raio de mil metros no entorno de áreas de apicultura e meliponicultura (criação de abelhas sem ferrão), instituindo multa para os descumpridores da norma.
Em 2019, o projeto tramitou em regime de urgência e foi aprovado nas comissões de Justiça e Meio Ambiente com emenda substitutiva que retira a previsão de multa para os infratores e estabelece prazo de 45 dias depois da publicação oficial para a lei entrar em vigor.
A matéria aguardava o posicionamento da Comissão de Agricultura, mas a autora pediu a retirada do projeto da pauta de votação no dia 12 de novembro de 2019.
