Da Redação – A partir de segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Nova Venécia, vai suspender as atividades administrativas e legislativas. Seguindo orientação da Lei Municipal 13.979, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde púbica do COVID-19, das secretarias Estadual de Saúde para evitar a proliferação do coronavírus, o presidente da Câmara de Vereadores Juarez Oliosi (PSB), determinou através da portaria 2.248/2020 a suspensão das sessões ordinárias, solenes, audiências públicas e das comissões parlamentares.
Veja as principais medidas:
A decisão foi editada pelo presidente da Casa, o vereador Juarez Oliosi (PSB), e passa a valer a partir desta segunda-feira (15).
Além da suspensão das sessões solenes e eventos, o legislativo Veneciano vai tomar outras
medidas visando impedir o avanço do vírus.
– O prazo de suspensão poderá ser prorrogado por igual período.
– Em caso de relevância ou urgência, poderá ser convocada Sessões Extraordinárias para deliberação de Projetos de Leis considerados essenciais.
– A Direção Geral fica autorizada a adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento da Portaria.
– Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação da Portaria serão dirimidos pela Presidência da Câmara Municipal de Nova Venécia.
Confira na integra a Portaria:
