A Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiros aprovou nesta terça-feira (09), um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o abono no valor de R$ 660 reais, que serão pagos em duas parcelas de R$ 330 reais, para os servidores municipais que estão lotados na Secretaria Municipal de Saúde, pelos serviços prestados no enfrentamento ao coronavírus.
O abono será pago mensalmente, junto com a folha de pagamento dos meses de Novembro e Dezembro de 2021.
Conforme prevê o projeto, o abono salarial não se aplica as restrições impostas pela Lei Complementar Federal n° 173/2020, desde que o abono seja relacionado a medidas de combate à calamidade pública.
“Este projeto demonstra mais uma vez a valorização do servidor público por esta gestão e o empenho desta Casa de Leis, que retribuiu aos servidores públicos todo o empenho e trabalho que eles vêm realizando, principalmente na área da saúde. Gostaríamos de conceder o abono a todos os servidores, mas infelizmente a lei n° 173 nos restringe.” afirmaram os vereadores.
O projeto de lei n° 046/2021 foi aprovado em discussão única, durante a sessão legislativa extraordinária de 2021, e segue para a sanção do prefeito.
