Durante a prestação de contas da procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, referente à gestão do Ministério Público (MPES) no exercício de 2021, nove deputados fizeram perguntas ou apontamentos sobre as questões apresentadas no relatório da instituição.
A maior parte das intervenções dos parlamentares foi sobre a pandemia. Houve referências também à criação de uma procuradoria para tratar dos direitos dos animais e a destinação de verbas para os conselhos tutelares.
Bruno Lamas (PSB) lembrou que era secretário de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social quando a pandemia chegou. “O Ministério Público foi importante para que as decisões como a de não faltar merenda nas escolas durante as aulas remotas tivessem respaldo jurídico”, frisou o parlamentar, que também enfatizou a importância do MP na fiscalização dos recursos que tiveram que ser realocados de várias áreas para a saúde, devido ao caráter emergencial.
Trabalho remoto
Já Rafael Favatto (Patri) e Renzo Vasconcelos (PSC) repercutiram a experiência, considerada exitosa, do trabalho remoto praticado pelos servidores do MP durante a fase de isolamento e perguntaram a opinião da procuradora-geral sobre a possibilidade de continuar com as experiências que deram resultados positivos.
Luciana disse considerar importante que as instituições incorporem as tecnologias e novos modelos de trabalho que foram eficientes durante a pandemia, mas ressaltou que o teletrabalho precisa ser realizado de forma consciente, equilibrada e sem abandonar a sociedade. Observou ainda que o cidadão deve ter o direito de escolher se pretende ter um atendimento presencial ou eletrônico. “A sociedade quer resultado”, afirmou.
Conselhos tutelares
O deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ales, questionou a chefe do MPES sobre a possibilidade de destinação, aos conselhos tutelares, de recursos arrecadados com penas pecuniárias, medidas alternativa à prisão, que permitem o cumprimento das sentenças com o pagamento em dinheiro.
Bahiense explicou que os conselhos tutelares são essenciais para resguardar os direitos da infância e juventude e relatou situações de completo abandono em praticamente todas as unidades do estado com escassez de recursos materiais como carro, computadores e até telefone. Apontou ainda falta de efetivo para apuração de denúncias.
A procuradora-geral observou que os conselhos tutelares são responsabilidade dos municípios, mas não descartou a possibilidade levantada pelo parlamentar. Ela convidou a Assembleia a promover um amplo debate e realizar um plano de trabalho para definir em lei a destinação do fundo de penas pecuniárias. Luciana explicou ainda que, em 2021, o MP destinou toda a receita das penas para o combate à Covid e lembrou que, em outro momento, a instituição forneceu equipamentos para montar as unidades de conselhos tutelares no estado.
Defesa dos animais
A deputada e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os maus-tratos contra animais, Janete de Sá (PSB), questionou a procuradora-chefe sobre a possibilidade de criação de uma procuradoria específica para tratar da defesa da fauna silvestre e animais domésticos. “Nós, que militamos nessa área, temos muitas dificuldades em dar andamento às denúncias. É uma morosidade muito grande. E acaba que a impunidade campeia nessa área”, comentou.
Atualmente, segundo Luciana, a questão animal é tratada pelos promotores junto com as denúncias da área de meio ambiente. Ela assumiu o compromisso de levantar os dados relativos à demanda de Janete de Sá, além de estimular e discutir a questão com os promotores do Estado. “Vamos enfrentar a matéria”, garantiu.
O presidente da Ales, deputado Erick Musso (Republicanos) finalizou a sessão especial destacando a capacidade de liderança da procuradora-geral de Justiça, demonstrada com a recondução de Luciana Andrade à liderança da instituição no biênio 2022/2024. Musso também apontou o respeito do MPES à soberania das instituições.