Para incentivar a comercialização de produtos da estação cultivados por pequenos agricultores, tramitam na Assembleia Legislativa os Projetos de Lei (PLs) 605/2020 e 23/2021, que criam o Calendário de Produção da Agricultura Familiar do Estado do Espírito Santo. Propostas pelos deputados Dr. Emílio Mameri (PSDB) e Renzo Vasconcelos (Progressistas), respectivamente, as matérias foram lidas na sessão ordinária da última quarta-feira (3).
Conforme as iniciativas, no calendário deverão constar informações sobre tipo de cultura a ser produzida, origem da produção, época da colheita e quantidade estimada. Além disso, a publicação terá abrangência estadual e deverá servir de guia para a compra nas escolas e hospitais públicos e privados, além de incentivar o consumo de produtos da estação nas residências e restaurantes.
A ideia é que todo o leque de pequenos produtores tenham participação no calendário. Dessa forma, deverão ser contemplados agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas, fornecedores com certificação de comércio de produtos orgânicos ou agroecológicos, além de organizações com maioria de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares em seu quadro de sócios.
As matérias aguardam análise das comissões de Justiça, Agricultura e Finanças antes de seguirem para votação em Plenário.
Comercialização
De acordo com informação apresentada pelo deputado Mameri, quase 75% dos estabelecimentos da agropecuária no estado são classificados como agricultura familiar. Para o peessedebista, há problemas na distribuição dos produtos do pequeno agricultor. O parlamentar afirma que “existe uma dificuldade latente na comercialização”, daí a importância do calendário para servir como orientação para os consumidores e gestores.
“A criação e divulgação de um calendário de agricultura familiar é significativo, para embasar a elaboração de políticas públicas que beneficiem os agricultores familiares, assim como fortaleçam a cadeia produtiva. Na mesma senda, será possível identificar a aplicação de recursos, inclusive identificando as regiões”, esclarece Mameri.
Já Renzo defende que a matéria é relevante por beneficiar tanto agricultores quanto consumidores. “O projeto de lei ora apresentado tem enorme relevância uma vez que não só visa aumentar a qualidade dos produtos consumidos pelo povo capixaba, mas também almeja contemplar os pequenos produtores garantindo que a economia interna seja fortalecida ainda mais”, justifica o parlamentar.
