O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Erick Musso (Republicanos) anunciou, durante a sessão solene de instalação do ano legislativo, nesta terça-feira (2), que as eleições para definir os membros das comissões permanentes da Casa devem ocorrer na sessão ordinária da próxima segunda-feira (8). Atualmente, a Ales tem 16 colegiados permanentes.
As comissões permanentes exercem trabalho em conjunto com a Mesa Diretora e o Plenário no processo legislativo, analisando e deliberando sobre proposições. Entre outras atribuições, cabe também às comissões permanentes acompanhar os planos e programas do governo e fiscalizar o uso dos recursos previstos nos orçamentos anuais.
A composição das comissões obedece critérios de participação proporcional dos partidos. Nenhuma delas pode ter menos de três membros (10% dos deputados da Casa), e mais que nove deputados (30% dos 30 deputados que compõem o Legislativo capixaba).
