O Plenário aprovou, nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2021, do governo do Estado, que flexibiliza o repasse de recursos financeiros para os municípios por meio do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura).
A matéria recebeu o parecer favorável da presidente da Comissão de Cultura, deputada Iriny Lopes (PT). “É abrir uma gama de possibilidades não exploradas ainda e levando investimento a produtores, fazedores, apresentadores, agentes culturais, das mais diversas expressões culturais que temos no nosso estado”, explicou a parlamentar ao relatar a matéria no colegiado.
A petista entende que a proposta vai facilitar a chegada dos recursos a quem é de direito, encurtando o caminho e eliminando processos burocráticos. “Esse projeto aproxima os recursos de quem vive e faz a cultura. E faz disso também um caminho mais simples e acessível”, afirmou.
O projeto aprovado altera a Lei Complementar (LC) 456/2008, que criou o Funcultura, permitindo repasses “fundo a fundo” para os municípios, para a abertura de editais de fomento à cultura. O PLC também regula a forma como os municípios deverão prestar contas do recurso recebido.
