Pouco tempo após o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente – aprovar a extinção da resolução que delimitava as Áreas de Proteção Permanente (APPs) de manguezais e de restingas no litoral brasileiro, o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou proposta para garantir a preservação dos remanescentes naturais da faixa litorânea no Espírito Santo.
Já tramitando na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 525/2020, de autoria do parlamentar, dispõe sobre as definições e limites das APPs nos 14 municípios que compõem o litoral capixaba.
“Entendemos que a revogação pode causar prejuízos ambientais irreparáveis, uma vez que haverá possibilidade de interpretações mais flexíveis da legislação ambiental em vigor. Diante da importância do tema, buscamos fixar em nível estadual a metragem protetiva determinada anteriormente na resolução Conama”, destaca Majeski.
Ecossistema costeiro, que faz parte do Bioma da Mata Atlântica, a restinga abriga inúmeras espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção, muitas das quais endêmicas e utilizadas na alimentação, medicina e ornamentação. Além disso, a vegetação exerce um importantíssimo papel de fixação da areia e das dunas, impedindo a erosão nas praias.
Já os manguezais, de acordo com levantamento do Instituto Jones dos Santos Neves, atualmente ocupam 8.687 hectares nos 14 municípios do litoral e também em Cariacica.
Área rica em biodiversidade, o mangue também sofre com ameaças constantes devido aos aterros, resíduos sólidos, esgoto residencial e industrial, caça predatória e lixo e poluição em geral.
