Em apenas nove dias de tramitação, a proposta do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) para favorecer o acesso dos jovens aos estudos no período noturno obteve a primeira vitória.
Nesta quarta-feira (30), a Procuradoria da Assembleia Legislativa emitiu parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2021, de autoria de Majeski e apoiada por outros parlamentares estaduais, para incluir na legislação capixaba que o Poder Público Estadual deverá ofertar as séries do Ensino Médio regular noturno em todos os 78 municípios do Estado do Espírito Santo, em ao menos uma unidade de ensino, independentemente da quantidade de frequentadores.
“É preciso corrigir essa deficiência do sistema público estadual de ensino o mais rápido possível. O aluno que não pode estudar durante o dia tem que ter escolas à disposição no período noturno. E atualmente, na maioria dos municípios, isso não ocorre. São 55 cidades sem a oferta do ensino médio regular à noite”, destaca Majeski.
De acordo com a base de dados da Transparência da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), não há a oferta do ensino regular noturno nos municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alegre, Alto Rio Novo, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cariacica, Castelo, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muqui, Pancas, Pedro Canário, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Roque do Canaã, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante e Vila Pavão.
Deputado ingressa com representações no MPES e no MPF
Outra frente de atuação do deputado estadual Sergio Majeski, para garantir que a Sedu volte a ofertar o Ensino Médio regular noturno em todas as cidades capixabas, chegou ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal. O parlamentar ingressou com representações, em face do Governo do Estado, por descumprimento da Constituição Federal.
Nos documentos, Majeski argumenta que no próprio programa de Governo da atual administração estadual, registrado no Tribunal Superior Eleitoral, há o reconhecimento dos erros cometidos pela administração passada em relação à diminuição drástica da oferta do ensino noturno, e que, mesmo assim, até o momento nada foi feito para cessar tal omissão do Estado, que deixa milhares de jovens à margem do acesso à educação, retirando-lhes a oportunidade de ascensão social por meio da qualificação.
