Na manhã desta quinta-feira, 26, em sessão extraordinária para votação do orçamento de 2020 o que se viu foi, mais uma vez embate entre os vereadores de oposição e vereadores da base aliada ao Prefeito Arnóbio Pinheiro.
Logo no início da sessão os vereadores de oposição pediram para fazerem emendas ao projeto do executivo, que por mais de duas vezes já tinha sido retirado de pauta para analise, avaliação e explicações pedidas pelos vereadores de oposição, Fernando de Dona Preta, Iverlan, Ilderico (Dericão), Pablo Renan, Osmar e a vereadora Valdirene.
O presidente da Câmara vereador Cleomar suspendeu a sessão extraordinária por 10 minutos para dialogarem mais uma vez sobre o orçamento, esses 10 minutos que se estendeu por mais de 40 minutos, até que o procurador da Câmara o advogado Gilson Teixeira, usou a tribuna esclarecendo que de acordo com o regimento.
“Nós temos duas situações e essas duas situações são de interpretação do presidente da câmara com base no artigo 25 do regimento interno da casa. O artigo 212 que trata especificamente do orçamento ele diz o seguinte: O presidente recebendo a proposta orçamentaria dentro do prazo legal terá 10 dias para informar e repassar copias para os demais vereadores, enviando a comissão de orçamento e finanças para parecer. Expirado esse prazo os vereadores terão 20 dias para emendas que forem permitidas legalmente. Artigo 213: a comissão de orçamento e finanças irá se pronunciar em 20 dias para incluir o parecer na próxima sessão. O orçamento foi protocolado na câmara dia 27 de setembro, a comissão foi notificada a incluir o parecer dia 10 de outubro, a comissão protocolou o parecer dia 16 de dezembro com base nos artigos do regimento interno tanto como o legislativo esta expirado, quanto o executivo está dentro do prazo. Ou seja, no regimento interno está expirado, mais o prazo do executivo pode ser votado, é questão de interpretação do presidente.”
O presidente deu segmento a sessão para votação do orçamento, o vereador Fernando de Dona Preta, pediu a palavra e disse que o plenário é soberano e devia sim ser ouvido para incluir emendas no orçamento e que se assim não fosse ele iria se retirar e quem tivesse a mesma concepção dele o acompanhasse.
O presidente voltou a colocar o orçamento em votação, e os Vereadores Fernando, Ilderico, Pablo, Osmar, Valdirene não estavam no plenário.
Segundo o Vereador Fernando houve manobra para a votação acontecer a qualquer custo.
“Em mais uma manobra do vereador Marcelo de Efilintro que não aceita ser minoria na Câmara Municipal o presidente Cleomar foi induzido a não aceitar uma emenda que era contrária aos 45% que o prefeito queria na peça orçamentária ( o grupo de oposição apresentou uma de 5%) a sessão para votar o orçamento de 2020, então nós os vereadores Osmar…Pablo Renan…Ilderico e Valdirene liderados por mim com a experiência de 4 mandatos não aceitamos a manobra e nos retiramos do plenário não dando coro para que a votação continuassem…..mesmo assim o presidente Cleomar da Vila Fernandes foi obrigado a manter a sessão e de forma muito obscura continuou com os 04 vereadores que votaram favorável ao pedido do prefeito Arnóbio.”
Votaram a favor do orçamento os vereadores Welton Paiva, Marcelinho de Efilintro, Anderson Enfermeiro e Edvan.
O grupo de vereadores já sinalizaram procurar a justiça para suspender a votação, consequentemente a aprovação do orçamento, uma vez que de acordo o Constituição Federal, Lei Orgânica e Regime Interno, faltou quórum mínimo no plenário para votar o projeto.
Confira o capitulo III, Art. 189, parágrafo único e Art. 190 do regimento interno da câmara abaixo: