Proibir no Espírito Santo o uso e a venda de agrotóxicos que contenham em sua composição clotianidina, tiametoxam, imidacloprida e fipronil – isoladamente ou em associação – e seus derivados. Essa é a finalidade do Projeto de Lei (PL) 639/2021, apresentado na Assembleia Legislativa (Ales) pela deputada Iriny Lopes (PT).
Na justificativa da proposição, a petista explica que esses compostos atacam o sistema nervoso das abelhas e causam a morte dos insetos. “Estudos científicos apontam que os agrotóxicos mais prejudiciais às abelhas são os inseticidas do grupo químico neonicotinóides, especialmente, os formulados à base dos ingredientes ativos imidacloprida, clotianidina e tiametoxam, além do inseticida fipronil, esse último do grupo químico pirazol”, frisa.
“Um levantamento da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) calculou em 770 milhões o número de abelhas mortas no Brasil ao longo de quatro anos. Elas estavam contaminadas por fipronil e neonicotinoides, que apareceram em 92% das amostras de insetos. O desaparecimento das abelhas afeta diretamente a atividade da apicultura”, alerta a deputada.
De acordo com a iniciativa, na embalagem dos agrotóxicos comercializados no Estado deverá constar a informação de que o produto não contém os compostos elencados acima. Tal aviso precisa estar escrito de forma legível e com cores contrastantes em relação à cor predominante da embalagem. O fabricante é o responsável pela veracidade dos dados.
Multa
Quem descumprir o disposto na possível legislação poderá ter de pagar multa: 1 salário mínimo, por unidade, para o comerciante que expuser ou vender os agrotóxicos proibidos; e 40 salários mínimos para o fabricante de agrotóxicos irregulares. Os produtos em desacordo com a lei serão apreendidos e, posteriormente, destruídos por método que não cause grande dano ao meio ambiente.
Segundo Iriny, na União Europeia o uso e a comercialização dessas substâncias são proibidos desde abril de 2018. Já no Brasil, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chegou a vetar a pulverização aérea com esses produtos, porém, a decisão foi suspensa temporariamente e os estudos de reavaliação ambiental não foram finalizados. Por isso, a autorização continua em vigor.
Por fim, a parlamentar destaca que o Brasil possui aproximadamente 1.700 espécies de abelhas e que em alguns ecossistemas as mesmas são responsáveis pela polinização de 22% a 89% da flora nativa, mas que elas estão ameaçadas pelo uso indiscriminado de agrotóxicos.
“Se nada for feito, o país pode presenciar um colapso na polinização em curto espaço de tempo, além de polinizadores, as abelhas são absolutamente essenciais para a manutenção dos ecossistemas de forma geral”, conclui.
Se a proposta for aprovada e virar lei, deve entrar em vigor na data da publicação em diário oficial.
Tramitação
A matéria foi lida na sessão ordinária híbrida do último dia 26 de outubro e encaminhada para as comissões de Justiça, Meio Ambiente, Agricultura e Finanças.
