O cronograma para tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 foi alterado, conforme edição extraordinária do Diário do Poder Legislativo (DPL) publicada nesta terça-feira (9). Agora o prazo para entrega de emendas, que seria até segunda-feira (8), foi ampliado para quinta (11).
Além disso, a análise das emendas passa a ser de 11 a 19 de novembro. A conclusão do parecer na Comissão de Finanças mudou para o dia 19. Já a votação das emendas no colegiado permanece no dia 22 deste mês. A data para apresentação do relatório aos membros de Finanças foi suprimida, assim como a de encaminhamento da peça ao Plenário.
A possibilidade de alteração do cronograma pelo presidente do colegiado, deputado Freitas (PSB), foi deliberada entre os deputados da Comissão de Finanças na reunião do dia 8 de outubro. Pelo acordo, ele fica com a prerrogativa de modificar a tramitação da peça sem a necessidade de promover o encontro do colegiado.
| Lei Orçamentária Anual de 2022 | |
| 19 de outubro a 11 de novembro | Entrega das emendas – até as 18h |
| 11 a 19 de novembro | Análise das emendas na comissão |
| 19 de novembro | Conclusão do parecer |
| 22 de novembro | Apresentação e votação do parecer na comissão |
