A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma proposta que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 também amplia o tempo de mandato para cinco anos em todos os cargos do Executivo, além de deputados e vereadores.
A PEC ainda precisa ser analisada no plenário do Senado.
Inicialmente, o texto previa mandatos de dez anos para senadores, mas, após críticas, a proposta foi alterada para cinco anos, como os demais cargos. A transição será gradual: senadores eleitos em 2030 terão mandatos de nove anos, para que, a partir de 2039, todos tenham mandatos de cinco anos. Outra mudança será a unificação das eleições a partir de 2034, pondo fim ao modelo atual de votações a cada dois anos.
Durante a transição, reeleições ainda serão permitidas: prefeitos poderão se reeleger pela última vez em 2028, com mandatos de seis anos. Governadores eleitos em 2026 também poderão disputar novo mandato em 2030. A partir de 2034, a reeleição estará proibida para todos os cargos.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o fim da reeleição é um passo importante para equilibrar as disputas eleitorais, já que quem está no cargo costuma ter vantagem. Para ele, a reeleição causou desequilíbrios e prejudicou a gestão pública.
A reeleição no Brasil foi criada em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e permitiu sua própria recondução ao cargo em 1998.
Fonte: Agência Brasil
