A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforçou a importância de que prefeitos e secretarias municipais de saúde estejam atentos à elaboração dos Planos Municipais de Saúde (PMS) em 2025. O documento, que orienta as ações de saúde no município pelos quatro anos seguintes, deve ser produzido no primeiro ano de mandato, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.
Segundo a CNM, o PMS é fundamental para garantir melhorias nos serviços de saúde e atender às necessidades da população. No entanto, a entidade alerta que o cenário de forte disputa orçamentária — com demandas em áreas como Educação, Assistência Social e Infraestrutura — exige que os planos sejam realistas e flexíveis.
Mesmo que a saúde tenha prioridade legal, a limitação de recursos obriga os gestores a fazerem escolhas difíceis. Por isso, a CNM recomenda que a elaboração do PMS conte com ampla participação social e envolva profissionais da área. “O envolvimento da comunidade e dos profissionais de saúde é essencial para definir prioridades e buscar soluções viáveis, mesmo em tempos de crise”, destaca nota divulgada pela Confederação.
A CNM lembra que, embora a Lei Complementar 141/2012 e a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) não estabeleçam um prazo fixo para a aprovação do plano, a orientação é que o PMS seja apreciado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) ainda em 2025, antes do início de sua vigência e da primeira Programação Anual de Saúde (PAS), prevista para ser apresentada até o final de março.
“A CNM reitera que é crucial que a gestão municipal estabeleça um fluxo de trabalho que permita o envio do PMS ao CMS em tempo hábil para sua análise e aprovação, garantindo o planejamento adequado das ações de saúde no município”, afirma o comunicado.
Participação e análise situacional
A responsabilidade pela elaboração do PMS é da Secretaria Municipal de Saúde, com participação ativa da sociedade civil. Após a construção do documento, o texto deve ser submetido à análise e aprovação do Conselho Municipal de Saúde, como determina a Resolução 453/2012 do CNS.
O Plano deve refletir os compromissos da gestão com a saúde pública, a partir de uma análise situacional que considere indicadores de saúde, infraestrutura disponível, perfil epidemiológico da população e avaliação dos serviços já existentes, conforme orientações da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.
