O prazo para que os municípios brasileiros enviem informações sobre a gestão de resíduos sólidos ao Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos (Sinir) foi prorrogado até o dia 31 de maio. A decisão é do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, conforme a Portaria GM/MMA nº 1.376/2025, publicada nesta semana no Diário Oficial da União.
O envio é obrigatório e condição essencial para que as prefeituras possam acessar recursos federais voltados à implantação e manutenção de serviços, equipamentos e empreendimentos na área de resíduos sólidos. Além disso, os dados fornecidos ajudam a manter a regularidade do município perante a legislação ambiental e permitem um diagnóstico atualizado da situação local.
Acesso ao sistema
O preenchimento deve ser feito por meio do sistema eletrônico disponível em: https://sistemas.sinir.gov.br/login. Para apoiar os gestores, o Manual do Usuário pode ser consultado no link: https://portal-api.sinir.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/1-Manual-do-Usuario-EstadosMunicipios.pdf.
FPM tem queda de 1%
Ainda nesta semana, o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado nesta quarta-feira (30) veio 1% menor em comparação ao mesmo período do ano passado, o que acende o alerta sobre a importância de garantir o acesso a outras fontes de recursos — como os vinculados à regularidade no Sinir.
