O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) foi homenageado no evento Incentivos Fiscais: Acelerando o Desenvolvimento do Espírito Santo, promovido nesta segunda-feira (06), em Vitória, pelo Sindicato do Comércio de Importação e Exportação do Estado (Sindiex), pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sindiex) e pela Fecomércio-ES pela relatoria na Câmara Federal do Projeto de Lei Complementar 5/21, agora Lei Complementar 186/21, que prorrogou até 2032 o prazo para a concessão de incentivos fiscais para esses segmentos.
Além de Da Vitória, também foram homenageados o governador Renato Casagrande, a senadora Rose de Freitas — que relatou o projeto no Senado — e o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Leonardo Saverini.
O projeto foi relatado por Da Vitória e aprovado pela Câmara em setembro desde ano, pelo Senado e sancionada na íntegra pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro. Sem a prorrogação, os incentivos para o setor atacadista e distribuidor se encerrariam no final de 2022 e para o setor de exportação em 2025.
“Quando fui escolhido na Comissão de Finanças e Tributação e em plenário, pelo presidente Arthur Lira, para relatar o projeto não tinha a dimensão da importância dele para o País e especialmente para o Espírito Santo. Se formos falar dos setores atacadistas e distribuidores e o de exportação estamos tratando de cerca de 100 mil empregos que, com a aprovação da lei, continuam no Estado. A Lei Complementar 186 representa menos impostos para as empresas e mais empregos para os capixabas”, afirmou o deputado Da Vitória.
O presidente do Sincades, Idalberto Moro, ressaltou os impactos positivos da prorrogação dos incentivos. “O Espírito Santo é muito rico na sua economia e possui grandes plantas industriais. O setor dos atacadistas e distribuidores é um dos mais importantes do Estado sendo o maior arrecadador de ICMS no canal direto e indireto. A previsão é de R$ 2 bilhões em recolhimento em 2021”.
Sidemar Acosta, presidente do Sindiex, reforçou que a nova legislação dá segurança para os empresários investirem no Estado. “O PL 5/21, agora Lei Complementar 186, chega como reforço ao setor e traça perspectiva para os próximos 10 anos para o desenvolvimento da estrutura logística do Espírito Santo.
Já o presidente da Fecomércio-ES destacou como os incentivos ajudam os setores produtivos. “Incentivos são condições essenciais que se criam para favorecer as potencialidades econômicas de um determinado setor ou uma área geográfica, como é o caso do Espírito Santo. É consenso que os setores beneficiados que a prorrogação dá garantias jurídicas e, num País onde as regras do jogo são instáveis, isso é precioso”, disse José Lino Sepulcri.
Leonardo Saverini, presidente da ABAD, pontuou que a convergência das entidades filiadas, dos parlamentares e a construção dos argumentos em favor da aprovação da agora Lei Complementar 186 foram essenciais. “A participação do deputado Da Vitória, da senadora Rose de Freitas mostram o compromisso que às vezes muitas pessoas não veem. O conhecimento que o deputado Da Vitória de regimento interno da Câmara e do mérito foi muito importante”, afirmou.