Da Redação – Os deputados analisam na sessão virtual ordinária desta quarta-feira (10), a partir das 9 horas, a ajuda de financeira do governo do Estado de R$ 14.483.786,07 a municípios. Esse é o teor do Projeto de Lei (PL) 323/2020, que pede autorização legislativa para abertura de crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de Planejamento (SEP).
Conforme a proposta, caberá à pasta fazer a transferência dos recursos por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM), conhecido como Fundo Cidades. O dinheiro para a medida vem de uma readequação orçamentária da secretaria.
Na pauta de votações também constam dois projetos de lei (PLs) de autoria parlamentar que visam combater a violência. O PL 315/2020, de Enivaldo dos Anjos (PSD). A proposta determina que síndicos e administradoras de condomínio denunciem casos de violência doméstica e familiar ocorridas nas respectivas unidades contra mulher, criança, adolescente ou idoso.
Por sua vez, PL 833/2019, de Janete de Sá (PMN), obriga os profissionais dos serviços de saúde, educação e assistência social a notificarem compulsoriamente casos de violência à autoridade sanitária estadual. Segundo ela, o elevado número de mortes violentas, sobretudo em determinadas parcelas da sociedade, evidencia a necessidade de políticas públicas que assegurem a prevenção dos crimes e a proteção das pessoas em situação vulnerável.
Também deve ser votado o Projeto de Lei 304/2020, de origem governamental, que trata da doação de terreno com 19 mil m² na localidade de Vila Verino Sossai, bairro Jardim Limoeiro, Serra, para fins de regularização fundiária. A prefeitura terá 15 anos para consolidar a destinação da área.
Pedido de urgência
Os parlamentares votarão também a tramitação em regime de urgência de duas matérias. O PL 333/2020, de autoria conjunta do Pastor Marcos Mansur (PSDB) e Delegado Danilo Bahiense (PSL), classifica como atividade essencial o funcionamento de igrejas e templos durante estado de calamidade pública. Já o PL 328/2020 versa sobre a Política Estadual de Qualidade do Ar no Estado do Espírito Santo. A medida é de origem governamental.
Ao vivo
A sessão virtual pode ser assistida na Grande Vitória pela TV Assembleia nos seguintes canais: 19.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa: